Aviso de Privacidade do ConectaNF
Este aviso descreve como o ConectaNF trata dados pessoais para prestar o serviço de leitura, armazenamento e análise de NFC-e. A versão implantada deve ser complementada com a identificação e os contatos do controlador antes do uso público.
Dados tratados
O serviço trata nome, e-mail, WhatsApp opcional, credenciais protegidas por hash, registros de sessão e segurança, cupons fiscais enviados, produtos, preços, estabelecimentos, imagens fornecidas e dados opcionais do perfil familiar, vínculos de família, convites e registros de autorização para análises agregadas. Não é necessário informar CPF, data de nascimento ou renda exata.
Finalidades
Os dados são usados para autenticar a conta, impedir acesso indevido, armazenar o histórico de compras, calcular evolução de preços e indicadores pessoais, permitir exportação e eliminação, manter trilhas de auditoria e cumprir obrigações legais. Recursos opcionais de personalização e a visão familiar respeitam a preferência registrada por cada usuário.
Bases legais e minimização
A implantação deve registrar, no inventário de tratamento, a base legal aplicável a cada finalidade. Em regra, a prestação das funções solicitadas depende da execução do serviço; consentimento é reservado às finalidades realmente opcionais. O ConectaNF coleta apenas o necessário e permite deixar o perfil familiar em branco.
Compartilhamento
Consultas públicas de produto podem usar o Open Food Facts. A busca de NFC-e acessa somente endereços oficiais ou previamente autorizados pelo sistema. O ConectaNF não deve vender dados pessoais nem compartilhá-los para publicidade comportamental.
Na funcionalidade Família, o usuário pode aceitar um convite e autorizar, de forma específica, o compartilhamento agregado dos próprios cupons em indicadores da casa. Outros participantes recebem totais e análises combinadas, mas não obtêm acesso aos cupons, imagens ou histórico detalhado da conta. A autorização pode ser pausada e o vínculo pode ser encerrado pela área Família.
Retenção e segurança
Cupons, imagens e perfil permanecem enquanto a conta estiver ativa ou até a eliminação solicitada, salvo obrigação legal ou necessidade de preservação de evidências de segurança. Senhas são armazenadas somente como hash. O sistema aplica controle de acesso, CSRF, limitação de requisições, validação de entrada, logs pseudonimizados e cabeçalhos de proteção.
Direitos do titular
O usuário pode acessar e exportar os próprios dados, corrigir informações do perfil, retirar autorização opcional e eliminar a conta na área “Privacidade e dados”. Outros pedidos devem ser encaminhados ao canal do controlador que será publicado na implantação.
Decisões automatizadas e IA
Classificações e insights exibem evidências e limitações. Recomendações não devem inventar fatos nem produzir decisões com efeito jurídico. O usuário pode revisar categorias e contestar conclusões quando esse fluxo estiver habilitado.
Contato do controlador
Preencher antes da produção: nome empresarial ou pessoa responsável, CNPJ/CPF quando aplicável, endereço, e-mail de privacidade e canal do encarregado.