No Brasil, o Estado é parte do problema quando deveria ser parte da solução

Viver no Brasil exige do cidadão um treino diário de sobrevivência contra a própria máquina pública.
Se você decide empreender, a primeira contratação não é de um vendedor ou técnico, mas de alguém pago apenas para decifrar a burocracia do governo. Se precisa de um remédio de alto custo, frequentemente o caminho mais curto não é o posto de saúde, mas uma ação na Justiça. Quem paga impostos — e não são poucos — descobre rapidamente que a conta não termina ali: ainda é preciso reservar uma fatia do orçamento mensal para pagar por fora o que o Estado deveria entregar — escola particular, plano de saúde, segurança privada e seguro para o carro.
Isso não é um manifesto pelo fim do Estado. Países sem instituições sólidas, segurança jurídica e infraestrutura básica simplesmente não saem do lugar. A questão brasileira é a assimetria: temos um poder público implacável na hora de cobrar, fiscalizar, proibir e punir, mas extremamente lento na hora de planejar e entregar resultados.
O debate político local adora se prender ao falso dilema entre "mais Estado" ou "menos Estado". Só que essa conta não é de tamanho, é de eficiência. O que importa no final do dia é o retorno: quanto do que é extraído da sociedade se transforma em serviço funcional?
E braço financeiro não falta. A arrecadação tributária no Brasil bateu 33,7% do PIB recente — um patamar colado à média dos países ricos da OCDE e o maior da América Latina. É verdade que nossa renda por habitante é menor que a de uma economia europeia, mas o percentual abocanhado do esforço produtivo nacional já é enorme.
Na Dinamarca, a carga passa dos 45% do PIB, mas o cidadão enxerga o retorno em serviços de ponta e contas públicas no azul. O problema por aqui não é a facada fiscal em si, mas o ralo por onde o dinheiro escorre depois de arrecadado.
Tome o exemplo dos juros públicos: o setor público brasileiro gastou recentemente mais de R$ 1 trilhão em juros nominais — cerca de 7,9% do PIB —, enquanto o déficit primário foi de apenas 0,43%. Ou seja, o rombo principal não está na folha de pagamento ou no custeio do dia a dia, mas na conta pesada de uma dívida acumulada sob o peso da desconfiança do mercado. Não há política social que resista à irresponsabilidade fiscal. Quando a credibilidade afunda, os juros sobem, o crédito trava e o orçamento passa a pagar o passado em vez de financiar o futuro.
O resultado dessa conta aparece no chão da vida real. Levantamentos do Tribunal de Contas da União mostram que mais da metade das obras financiadas com recursos federais no país estão simplesmente paradas — são mais de 11 mil construções abandonadas, que já engoliram bilhões de reais. Pior: uma em cada quatro obras iniciadas recentemente parou em menos de um ano.
A cena é quase um clichê nacional: palanque montado, discurso inflamado, placa instalada e, meses depois, o canteiro vira maquete abandonada por falta de projeto técnico, licença ou orçamento. No Brasil, o incentivo político está no anúncio do investimento, nunca na conclusão da obra.
Na educação, a lógica se repete. No Pisa mais recente, sete em cada dez alunos de 15 anos no Brasil não alcançaram o nível mínimo de aprendizado em matemática. Em leitura e ciências, o desastre é parecido. A culpa não é dos professores, que muitas vezes tiram leite de pedra em salas sem infraestrutura básica. O erro é de um sistema focado em criar programas, siglas e fundos nacionais, mas incapaz de acompanhar o aluno na ponta ou dar suporte real a quem está em sala de aula.
A mesma burocracia que emperra a infraestrutura congestiona a Justiça. Apenas uma faxina recente do CNJ extinguiu mais de 10 milhões de execuções fiscais travadas no Judiciário. Mesmo assim, a taxa de congestionamento dessas cobranças continuou acima dos 70%. É a própria máquina estatal gastando tempo, equipe e dinheiro público para tentar cobrar dívidas irrisórias ou prescritas, enquanto processos vitais para o cidadão mofam na fila.
Para completar, a estrutura frequentemente falha no dever mais elementar: proteger os mais fracos. A recente investigação da Polícia Federal sobre o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias do INSS revelou o desvio de mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas. Por anos, falhas gritantes nos controles internos permitiram que terceiros metessem a mão no benefício de quem mais precisa. Nesse ponto, a máquina deixa de ser apenas ineficiente e vira parte do dano.
Ainda assim, o Brasil não é uma causa perdida por natureza. Quando a gestão é tratada de forma séria e técnica, as coisas funcionam. O Pix é um exemplo claro: desenhado e implementado pelo Banco Central, modernizou as transações financeiras, reduziu custos e virou referência mundial. Na digitalização de serviços públicos, o país também avançou rápido e hoje supera a média da OCDE em governança digital.
A Estônia mostra onde dá para chegar: por lá, praticamente 100% dos serviços públicos rodam online 24 horas por dia. Mas digitalizar não é jogar um PDF num site governamental. É integrar bancos de dados para que o cidadão não precise provar ao Estado algo que o próprio Estado já sabe.
A reforma tributária do consumo (CBS e IBS) é a grande prova de fogo desse processo. A direção de simplificar a bagunça do PIS, Cofins, ICMS e ISS está certa, mas o risco real é transformar a transição de anos em um pesadelo burocrático duplo para as empresas.
Superar esse cenário não exige discursos ideológicos simplistas sobre cortar tudo ou estatizar tudo. O que falta ao Brasil é a cultura da entrega. Todo programa público deveria nascer com metas claras de impacto, prazos rígidos e data de validade para passar por revisão. Obras só deveriam sair do papel com projeto executivo pronto. Subsídios e incentivos fiscais deveriam ser auditados constantemente, em vez de virarem privilégios perpétuos de setores com bom trânsito em Brasília.
Responsabilidade fiscal e eficiência não são pautas de direita ou de esquerda; são pré-requisitos para qualquer política social de verdade. Quem tem dinheiro se protege da inflação, da violência e da saúde precária. Quem depende do SUS, da escola do bairro e do transporte público não tem essa escolha.
O Estado brasileiro precisa deixar de ser esse labirinto que exige despachante e advogado para ser navegado. Ele só vai deixar de ser um fardo quando parar de gastar energia criando obstáculos para depois vender facilidades, e finalmente passar a funcionar com a simplicidade de um Pix e a precisão que a vida do cidadão exige.